TJPE — 00000042020218172890

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90c708a99515b0f8f397f39f285ca5c1aa0684b02856ccbac7b97b10c302eaec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-05-15
Conclusão (TPU 51)
2026-05-07
Conclusão (TPU 15101)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Remessa (TPU 123)
2026-03-17
Conclusão (TPU 51)
2025-12-16
Petição (TPU 85)
2025-12-16
Petição (TPU 85)
2025-12-15
Petição (TPU 85)
2025-12-15
Petição (TPU 85)
2025-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-12T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  2. 2026-05-20T14:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  3. 2026-05-15T22:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  4. 2026-05-07T11:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  5. 2026-05-07T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  6. 2026-03-17T10:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  7. 2025-12-16T11:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  8. 2025-12-15T12:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  9. 2025-12-11T14:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  10. 2025-11-24T15:19:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  11. 2025-09-08T14:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  12. 2025-07-16T13:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  13. 2025-07-11T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  14. 2025-06-29T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  15. 2025-03-20T08:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  16. 2025-02-06T18:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  17. 2025-01-21T09:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  18. 2025-01-07T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  19. 2025-01-07T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  20. 2024-11-19T20:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  21. 2024-10-17T10:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  22. 2024-10-01T12:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  23. 2024-09-26T19:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  24. 2024-09-23T14:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  25. 2024-09-18T22:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  26. 2024-09-06T20:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  27. 2024-01-24T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  28. 2023-10-12T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  29. 2023-10-12T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  30. 2023-10-06T14:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  31. 2023-10-06T11:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  32. 2023-08-03T14:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  33. 2023-07-14T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  34. 2023-06-12T18:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  35. 2023-06-07T18:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  36. 2023-06-07T09:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  37. 2023-06-06T12:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  38. 2023-06-05T20:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  39. 2023-06-05T20:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }
  40. 2023-05-29T14:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7098",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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