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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00052208320024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f82c0017f2051e284d89a1b63eee4cb052e9f4095a1cf5c5f0d8f346d6125ed1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f82c0017f2051e284d89a1b63eee4cb052e9f4095a1cf5c5f0d8f346d6125ed1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-01-11 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-18 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22
Publicação (TPU 92)
2024-01-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-11
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-01-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10
Remessa (TPU 982)
2024-01-09
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-18T16:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-08-06T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2003-03-12T11:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  4. 2003-03-26T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-02-27T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-07-23T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-02-24T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2024-01-10T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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  10. 2003-05-07T16:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2004-11-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2024-01-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2004-12-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-07-26T14:05:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2024-01-09T15:30:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  18. 2024-01-09T15:30:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  19. 2024-01-09T15:38:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2024-01-10T15:50:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  21. 2024-01-10T15:50:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  22. 2024-01-11T10:29:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  23. 2024-01-11T10:29:19.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  24. 2024-01-11T10:29:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-01-11T10:29:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12495",
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  26. 2024-02-21T12:01:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-21T12:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.