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TJRR — 00099939020018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1ac4d0da76e25cf7af489d25fc686e5664f41c4e6fe1ee52f99aab6ec4174b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-20 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06: Definitivo (TPU 246)
2022-04-06: Documento (TPU 581)
2022-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-15: Conclusão (TPU 51)
2022-02-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14: Petição (TPU 85)
2022-02-09: Recebimento (TPU 132)
2022-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-16: Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-16T10:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-20T15:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2003-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2004-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2004-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2004-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2004-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
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```

2004-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2005-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "2770",
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2005-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2005-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2770",
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}

2005-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2005-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
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  ],
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2006-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003400920108110002 — Execução Fiscal · 2010-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR
TJRR — 08014699820258230020 — Carta Precatória Cível · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003377920108110026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJMT — 00003372420108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJDFT — 00238240420098070001 — Execução Fiscal · 2018-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00240355620138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00134019620058210142 — Execução Fiscal · 2005-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJRS — 00136016420098210142 — Execução Fiscal · 2009-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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Tema 1372 do STJ: ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1008 do STJ: ICMS compõe a base de cálculo do Imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada