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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00000028420176050176

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb5427a1ab4b9e591a698653183faaeae27ada3c3da32d8980589a8d3ddd7ea0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000028420176050176 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb5427a1ab4b9e591a698653183faaeae27ada3c3da32d8980589a8d3ddd7ea0. SHA-256 do comentário: aaa6cf5339f46b1ef22d8ac8ffbfc3519e95a3df7ff8ec1436eb80961e78a6d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-03-10 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-03-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.406138949Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-29T20:11:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb5427a1ab4b9e591a698653183faaeae27ada3c3da32d8980589a8d3ddd7ea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-29 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Remessa (TPU 123)
2022-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-14
Publicação (TPU 92)
2022-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-10
Documento (TPU 581)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-02T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-16T15:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-29T20:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-07-29T20:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-07-29T20:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-08-02T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-08-02T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-08-02T15:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-08-02T15:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-08-02T15:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-08-02T16:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-08-02T16:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-02T23:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-02T23:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-08-02T23:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-08-02T23:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-08-02T23:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-02T23:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-03T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-03T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-04T00:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-08-04T00:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-01-31T19:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-02-01T14:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-02-01T14:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-02-01T14:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-03-10T18:20:57.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  28. 2022-03-10T18:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-03-10T19:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-03-10T19:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-03-10T19:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-03-10T22:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2022-03-12T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-03-14T02:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-03-15T02:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-03-18T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-03-21T19:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2022-03-29T21:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2022-03-29T21:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.