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TJCE — 00020980620038060035

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e605da6eff405904f05ff50d2053a6a129a4c8294f223dc4312f6fd1278c2bbf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-26 a 2025-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-21: Definitivo (TPU 246)
2025-04-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-21: Documento (TPU 581)
2025-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-17: Publicação (TPU 92)
2025-02-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-16: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-01-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-17T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-07-09T17:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-21T13:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-21T09:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-09T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-05-23T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-08T17:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-26T08:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-04-23T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-22T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-08T12:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-21T13:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-08-10T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-26T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-27T11:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-19T02:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-06-19T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-20T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-27T11:38:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-03-02T12:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ]
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2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-06-07T08:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2003-09-04T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2013-05-21T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2017-10-30T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-02-27T13:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2013-04-23T08:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2020-02-11T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-27T12:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-05-27T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-04-11T03:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-03-18T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2016-07-19T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2022-06-27T11:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-27T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00006464720158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TRF3 — 00047937120114036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2011-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJAL — 08033390720178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08035512820178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJSC — 09039856620138240061 — Execução Fiscal · 2013-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJRJ — 00007365520158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09034171620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJRN — 00114803320068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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