TJTO — 00006892720188272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 737c8ec328316983d1ddef21695f7ea38ce97dc925c53c639b6da52c0fd9ec43

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2018-02-03T15:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  2. 2018-02-05T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  3. 2018-02-20T10:15:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  4. 2018-02-20T13:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  5. 2018-02-20T13:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  6. 2018-02-22T13:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  7. 2018-03-19T14:15:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  8. 2018-03-19T17:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  9. 2018-03-19T18:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  10. 2018-04-04T23:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  11. 2018-04-04T23:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  12. 2018-04-04T23:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  13. 2018-04-27T13:35:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  14. 2018-05-03T14:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  15. 2018-05-14T16:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  16. 2018-05-17T16:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  17. 2018-05-23T08:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  18. 2018-07-19T16:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  19. 2018-07-19T16:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  20. 2018-07-23T12:20:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  21. 2018-07-23T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  22. 2018-08-20T17:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  23. 2018-10-08T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  24. 2018-10-08T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  25. 2019-03-22T13:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  26. 2019-06-13T10:45:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  27. 2019-06-13T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  28. 2019-06-13T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  29. 2019-06-13T13:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  30. 2019-06-24T17:01:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  31. 2019-07-01T14:01:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  32. 2019-07-01T14:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  33. 2019-07-22T11:17:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  34. 2019-09-30T10:52:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  35. 2019-09-30T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  36. 2019-09-30T14:53:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  37. 2019-10-11T21:25:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  38. 2019-10-11T21:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  39. 2019-12-06T08:19:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  40. 2019-12-06T08:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  41. 2019-12-09T17:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  42. 2020-01-08T08:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  43. 2020-01-08T11:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  44. 2020-01-08T13:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  45. 2018-02-05T10:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  46. 2018-02-05T14:13:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  47. 2018-03-08T13:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  48. 2018-03-19T14:15:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  49. 2018-03-19T14:15:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  50. 2018-03-19T14:18:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  51. 2018-03-19T18:03:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  52. 2018-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  53. 2018-04-30T09:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  54. 2018-05-14T17:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  55. 2018-07-20T15:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  56. 2018-07-20T15:02:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  57. 2018-07-23T20:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  58. 2019-06-13T10:46:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  59. 2019-06-13T10:46:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  60. 2019-06-13T11:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  61. 2019-06-13T14:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  62. 2019-06-13T14:38:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  63. 2019-07-11T15:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  64. 2019-07-11T18:01:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  65. 2019-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  66. 2019-09-30T10:52:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  67. 2019-09-30T10:52:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  68. 2019-09-30T14:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  69. 2019-09-30T16:10:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  70. 2019-10-01T10:36:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  71. 2019-12-02T15:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  72. 2019-12-03T10:53:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  73. 2019-12-06T09:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  74. 2020-01-08T08:44:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  75. 2020-01-08T16:09:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }
  76. 2020-12-13T11:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5289",
        "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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