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TJRN — 00001406020008200112

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f0a86d28ae69c5c20563e20001d024db3626dfa94f122bf2c20f073ba06b4bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-27 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16: Definitivo (TPU 246)
2024-02-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-10: Publicação (TPU 92)
2023-11-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-11-01: Conclusão (TPU 51)
2023-11-01: Petição (TPU 85)
2023-10-24: Publicação (TPU 92)
2023-10-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-07-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2006-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2006-08-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2007-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2008-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5829",
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2008-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2009-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}

2009-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}

2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2014-02-07T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-02-07T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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}

2014-04-30T10:15:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-04-30T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
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2014-04-30T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-07-31T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2020-09-23T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2023-10-19T10:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-10-19T10:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-11-01T09:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-11-01T09:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2023-11-07T08:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2002-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2006-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-05-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2011-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2011-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2013-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2013-10-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 00000294019958200116 — Execução Fiscal · 1995-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
TJES — 00001299120108080022 — Embargos à Execução Fiscal · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1ª VARA - IBIRACU
TJSC — 09065976420198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJRN — 00116642320058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00116669020058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSC — 09002179220148240063 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
TJSC — 03031304520188240067 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJRJ — 00009975420148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRN / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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