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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TSE 00001634220166170129

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fde278a216079dee7eca3a61c0732dae5f5237e21a287ea7f582a1bc1396b32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001634220166170129 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fde278a216079dee7eca3a61c0732dae5f5237e21a287ea7f582a1bc1396b32. SHA-256 do comentário: 0cfc0d7c75669cd29ed6dd40c0a92a12b01dc2b40fbaee6ecc2f3a15d88c5fb0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-20 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-05-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2021-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2021-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2021-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:21.999577156Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-20T14:38:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fde278a216079dee7eca3a61c0732dae5f5237e21a287ea7f582a1bc1396b32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-20 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23
Documento (TPU 581)
2021-03-23
Documento (TPU 581)
2021-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-17
Publicação (TPU 92)
2021-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T14:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-05-20T14:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-06-21T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-03T12:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2020-03-03T12:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-06-02T20:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2021-02-12T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-02-24T16:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-02-24T16:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-03-23T16:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-10-15T18:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-05-28T13:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-02-27T12:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-02-27T12:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-09T14:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-03-16T18:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-05-20T14:38:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2019-05-20T14:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-20T14:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-05-20T15:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-23T15:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-23T17:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-23T17:27:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2019-05-27T11:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-21T11:48:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  26. 2019-06-21T14:33:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2019-06-24T18:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-02-17T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  29. 2020-02-19T16:42:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2020-02-19T16:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-02-20T15:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-03-03T14:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-03-03T14:17:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-03-04T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-03-04T14:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-03-05T16:58:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  37. 2020-03-06T10:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-03-06T10:49:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2020-03-06T10:49:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  40. 2020-03-06T14:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.