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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Crimes Militares — TJAC 00071342820108010001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2010-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bae136d32f632c483392b1675e8287b136714918bbc4fb66b9a067995da6adf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2010-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2010-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2010-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2011-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-01-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2011-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2011-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2011-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2011-04-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2011-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2011-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2011-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2011-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-21 no assunto oficial «Crimes Militares»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-21 a 2017-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-22
Definitivo (TPU 246)
2011-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-24
Documento (TPU 581)
2011-04-11
Documento (TPU 581)
2011-04-11
Documento (TPU 581)
2011-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2011-03-04
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2010-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-03T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  5. 2010-09-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-10-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  15. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  17. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  19. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  25. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  26. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  28. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  29. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  32. 2010-06-09T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  34. 2010-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  35. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2010-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  37. 2010-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2010-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-09-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.