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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000012820176180018

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e0d7622f1994805c6ee69e826b826588bbf5368453842943cc10035f3b1524b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2020-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2021-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Recebimento (TPU 132)
2020-09-23
Reativação (TPU 849)
2020-08-14
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Recebimento (TPU 132)
2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-25
Petição (TPU 85)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T15:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-05T18:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-04-25T14:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-14T17:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-21T19:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2020-03-05T12:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-04-15T17:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-04-15T19:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-05-05T19:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-05-27T18:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-08-14T16:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-10-15T16:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2019-04-10T16:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-02-11T11:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-11T11:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-18T07:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-18T07:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-02-26T15:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-02-26T15:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2020-03-05T12:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-04-05T15:46:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  22. 2019-04-05T15:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-04-05T15:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-05T15:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-05T18:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-04-05T18:01:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2019-04-10T11:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-04-24T14:28:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  29. 2019-04-25T14:11:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2019-04-26T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2020-02-07T15:07:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2020-02-07T15:08:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-02-07T17:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-10T14:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  37. 2020-02-14T18:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-02-14T18:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-03-03T11:29:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  40. 2020-03-05T12:47:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.