TRE-RJ — 06000068820256190051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 512c09a9d2f018c8701b53cb1f70bdb96442a63c297d2306f2f7340ac041ec5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-27 a 2025-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-16
Definitivo (TPU 246)
2025-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-30
Petição (TPU 85)
2025-08-30
Documento (TPU 581)
2025-08-30
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-28
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-27T17:37:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-27T18:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-08-22T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-27T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-05-27T18:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-27T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-11T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-11T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-11T12:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-11T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-14T00:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-14T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-15T16:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-08-18T14:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-18T14:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-18T14:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-18T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-18T15:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-20T17:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-20T17:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-22T16:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-08-28T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-08-28T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-08-28T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2025-08-28T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-08-30T00:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-08-30T07:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-08-30T07:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "O idoso",
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  29. 2025-09-16T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  30. 2025-09-16T12:10:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  31. 2025-09-16T12:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-09-16T12:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-05-27T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2025-07-02T15:23:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  35. 2025-07-11T12:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2025-07-12T00:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-07-14T00:54:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  38. 2025-08-28T14:17:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  39. 2025-08-28T14:17:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15018",
        "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
      }
    }
  40. 2025-09-04T02:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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