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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00283288620208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c55f0a2aa6e7f5b5451ba9def14bac3a3cb602af6c4d09dd1fce88848a1e98a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-09-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-09-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-09-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-10-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:28:06.916218024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c55f0a2aa6e7f5b5451ba9def14bac3a3cb602af6c4d09dd1fce88848a1e98a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Improcedência (TPU 220)
2022-09-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-21
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T11:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-09-30T14:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-09-30T14:02:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-06-10T23:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-08-27T08:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-09-23T16:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-01-15T15:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-05-10T20:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-06-16T22:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-07-20T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-08-22T22:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-08-31T18:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-09-21T04:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-09-21T12:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2021-04-28T14:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-04-30T09:59:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-04-30T13:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-08-27T08:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-27T08:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-01-15T15:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-05-09T20:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-06-09T16:24:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-06-16T16:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-07-20T12:51:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-08-22T14:42:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-08-22T14:42:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-08-22T14:42:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-08-22T14:42:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-08-22T14:42:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-08-30T14:42:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-08-31T14:42:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-09-02T14:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-09-21T12:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2022-10-04T14:49:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2022-10-10T04:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.