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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00278949720208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33a0a816817abbf68823555da98726aa82b15f0285cde877725f3913fcb46d67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00278949720208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contra a Mulher | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33a0a816817abbf68823555da98726aa82b15f0285cde877725f3913fcb46d67. SHA-256 do comentário: cc86af5bab9590e4282b56ea97bbe1981f06c47447d47bd292cb79fd2fc62843.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-12-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-01-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:02.871771876Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33a0a816817abbf68823555da98726aa82b15f0285cde877725f3913fcb46d67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-18 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-25
Conclusão (TPU 51)
2022-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-13
Petição (TPU 85)
2022-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-18T19:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-09-30T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-09-30T17:57:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-03-22T21:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-06-24T16:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-09-08T21:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-09-26T17:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-02-08T00:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-05-05T23:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-12-13T16:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-01-25T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2021-02-19T12:43:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2021-02-21T19:58:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-03-16T04:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-17T11:30:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-03-22T11:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2021-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-07-27T12:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-07-29T15:11:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-07-29T15:22:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-09-02T04:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-09-03T21:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-09-23T16:33:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-09-26T16:33:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-10-06T12:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-06T15:51:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2021-10-07T12:33:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-10-19T05:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-01-26T17:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-02-07T17:18:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-05-07T23:22:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2022-05-11T20:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-07-20T10:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-10-19T08:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-12-12T10:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-12-12T12:07:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-12-13T12:07:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-01-26T13:17:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2023-01-27T15:07:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.