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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — TJAL 07001467820198020203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de AnadiaGrau: JEData de ajuizamento: 2019-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 161185169f0db70b729ec4780064c80dd4cb8cdc0dc835667697faa601b6535a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07001467820198020203 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 161185169f0db70b729ec4780064c80dd4cb8cdc0dc835667697faa601b6535a. SHA-256 do comentário: 2d74c2bb73596aaeb8e43c7d85bc63a4baa240cfbf2f438675d5bbb66b18619e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-01-12 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:01:03.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190710223333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 161185169f0db70b729ec4780064c80dd4cb8cdc0dc835667697faa601b6535a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-10 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-14
Publicação (TPU 92)
2021-01-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-12
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2020-11-02
Petição (TPU 85)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Conclusão (TPU 51)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-31T02:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-31T02:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-20T14:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2020-10-20T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-20T14:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-10-20T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-10-20T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-09-19T09:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-09-17T19:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-11-02T21:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-05-10T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-05-10T10:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2019-07-10T22:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2020-10-20T11:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-01-12T16:33:47.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  16. 2021-01-12T20:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-01-14T11:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-09-17T15:06:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2020-07-06T10:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-04-13T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.