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Inquérito Policial — Falso testemunho ou falsa perícia — TJPA 00000161620128140115

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45933264941f69d008fb73aa02f33a030ed1872f9efa3ad7cd27097c2db06017

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2aa18df6a107e7aa15513b0baa0099f027f0ad13adcd8a3c288e524efef56a24
  • Registro documental: 45933264941f69d008fb73aa02f33a030ed1872f9efa3ad7cd27097c2db06017
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 45933264941f69d008fb73aa02f33a030ed1872f9efa3ad7cd27097c2db06017
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-10-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-10-05 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-10-05 para o assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 no assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2021-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-05
Definitivo (TPU 246)
2021-05-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-05
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-09-12
Conclusão (TPU 51)
2019-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-04
(TPU )
2018-06-04
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T10:38:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-18T11:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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  3. 2012-01-10T10:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-11T04:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-22T06:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  6. 2017-10-25T10:38:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "6105",
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  }
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  7. 2017-12-07T12:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-29T17:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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  9. 2019-12-20T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  10. 2020-09-12T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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  11. 2020-11-13T10:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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  12. 2018-06-04T17:57:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  13. 2018-06-04T17:57:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  14. 2017-12-07T10:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  15. 2018-02-11T13:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  16. 2020-10-05T09:49:10.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  17. 2021-02-01T21:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  18. 2021-02-01T21:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  19. 2021-02-01T21:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  20. 2021-02-01T21:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  21. 2021-05-05T10:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  22. 2021-05-05T10:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.