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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT4 00000980620135040741

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebedc6380a61cb3a8099d481285565b5cafb32d657e2a6251cd14e93285e7e3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
  • Registro documental: ebedc6380a61cb3a8099d481285565b5cafb32d657e2a6251cd14e93285e7e3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2014-11-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2022-02-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2023-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2023-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2024-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2024-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2025-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2025-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  12. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2025-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2025-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2025-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2025-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-09 relativo a «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Petição (TPU 85)
2025-07-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-02
Publicação (TPU 92)
2025-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-01
Conclusão (TPU 51)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário in Natura | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Salário por Fora - Integração

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
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  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  3. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  4. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  5. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  6. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  7. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  10. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
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  11. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  12. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  13. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  14. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  15. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  16. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  17. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  18. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  19. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  20. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  21. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  22. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  23. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  24. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  25. 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  26. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  27. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  28. 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  29. 2022-02-24T15:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  30. 2022-02-24T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  31. 2022-02-24T22:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  32. 2022-02-26T01:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  33. 2022-02-26T01:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  34. 2022-03-03T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  35. 2022-03-03T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  36. 2022-03-04T16:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  37. 2022-11-11T16:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  38. 2022-11-11T16:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  39. 2022-11-15T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}
  40. 2022-11-15T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46990",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.