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Inquérito Policial Militar — Competência da Justiça Militar dos Estados — TJSE 00036814120198250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28df55dc8038d875850ed2fd3ae3ce31aae01e71a11dd9611b0a86d2fca616e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 28df55dc8038d875850ed2fd3ae3ce31aae01e71a11dd9611b0a86d2fca616e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-01-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Militar dos Estados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Militar dos Estados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:43:01.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28df55dc8038d875850ed2fd3ae3ce31aae01e71a11dd9611b0a86d2fca616e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2019-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-15
Definitivo (TPU 246)
2019-01-30
Documento (TPU 581)
2019-01-30
Documento (TPU 581)
2019-01-29
Documento (TPU 581)
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-28
Arquivamento (TPU 228)
2019-01-21
Recebimento (TPU 132)
2019-01-21
Conclusão (TPU 51)
2019-01-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Militar dos Estados

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T08:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-16T11:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-01-29T10:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-29T08:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-01-29T07:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-15T13:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-02-15T13:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-01-30T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-01-30T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-01-29T08:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-01-28T11:52:56.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  12. 2019-01-21T09:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-01-21T09:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-01-16T11:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.