TJES — 00000157220228080042

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75fd8f3d0511b7a368ecf55d42058559c40fa7321a6d43262e828ab64a5f593b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-20 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Recebimento (TPU 132)
2023-06-23
Petição (TPU 85)
2023-06-23
Petição (TPU 85)
2023-03-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-21
(TPU )
2022-10-31
(TPU )
2022-10-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-27
Remessa (TPU 123)
2022-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-24
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-27T17:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  2. 2022-10-24T18:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
    }
  3. 2022-01-20T14:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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      }
    }
  4. 2022-04-27T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  5. 2022-03-16T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  6. 2022-01-31T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  7. 2022-03-16T11:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  8. 2022-01-31T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  9. 2022-03-16T15:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  10. 2022-03-16T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
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        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  11. 2022-03-16T10:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  12. 2022-03-16T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  13. 2022-03-16T11:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  14. 2022-02-03T13:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  15. 2022-05-17T17:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  16. 2022-02-03T13:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  17. 2022-05-17T17:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  18. 2022-01-27T17:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  19. 2022-01-27T17:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  20. 2022-02-08T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  21. 2023-06-23T16:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  22. 2022-04-05T17:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  23. 2022-04-13T15:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  24. 2022-08-22T16:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  25. 2022-10-24T18:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  26. 2023-06-23T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  27. 2022-01-20T13:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  28. 2022-10-27T17:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  29. 2022-02-01T13:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  30. 2022-04-06T15:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  31. 2022-01-20T13:50:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  32. 2022-01-31T13:43:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  33. 2022-01-28T13:43:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  34. 2022-01-28T18:47:17.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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      ],
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        "codigo": "11192",
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      }
    }
  35. 2022-01-27T15:46:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
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        "codigo": "11192",
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      }
    }
  36. 2022-01-28T13:44:06.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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    }
  37. 2022-03-03T14:22:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2022-01-20T16:51:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2022-01-28T19:10:34.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-01-28T19:28:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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