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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJRS 50060264820208210007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de CamaquãGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4f0c86987f39d9d68894ed518a770707556f04feb290ec338c8eb537e2f3d5d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-11-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2022-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-11-18 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:49.815054142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201015000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4f0c86987f39d9d68894ed518a770707556f04feb290ec338c8eb537e2f3d5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-15 a 2022-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-19
Recebimento (TPU 132)
2022-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-18
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-11-18
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Remessa (TPU 123)
2021-11-17
Registro Processual (TPU 12296)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-10-20
Recebimento (TPU 132)
2020-10-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T18:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2021-11-17T07:20:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  3. 2020-10-15T14:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2022-11-18T14:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-20T17:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-05T15:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-05T17:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-11-18T14:32:02.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  9. 2022-11-18T14:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-11-19T03:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.