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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSE 00360742420168250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5978f563f56b7aa94f80f4573c2ad866f784939bdc3cfb4378da6c0bd7e992c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5978f563f56b7aa94f80f4573c2ad866f784939bdc3cfb4378da6c0bd7e992c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-12-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-12-19 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 no assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-22 a 2017-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-16
Definitivo (TPU 246)
2017-01-11
(TPU )
2017-01-09
(TPU )
2017-01-09
(TPU )
2016-12-19
Arquivamento (TPU 228)
2016-12-16
Recebimento (TPU 132)
2016-12-16
Conclusão (TPU 51)
2016-12-16
(TPU )
2016-11-17
Documento (TPU 581)
2016-11-03
(TPU )
2016-10-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico | Desaparecimento,consunção ou extravio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-23T12:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-01-11T12:19:31.000Z — (TPU )
  3. 2017-01-09T13:01:56.000Z — (TPU )
  4. 2017-01-09T09:01:35.000Z — (TPU )
  5. 2016-12-16T10:25:57.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-03T08:33:17.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-26T13:34:42.000Z — (TPU )
  8. 2017-01-16T12:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-01-16T12:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-12-19T10:56:49.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  11. 2016-12-16T12:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-12-16T12:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-17T10:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-09-22T14:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.