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Cumprimento Provisório de Decisão — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00103829620118250001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f7d5abd86b7c887fd94369e2f4e89f723efb66ea7ce7128cc62e829f2c9d9f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
  • Registro documental: 6f7d5abd86b7c887fd94369e2f4e89f723efb66ea7ce7128cc62e829f2c9d9f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 6f7d5abd86b7c887fd94369e2f4e89f723efb66ea7ce7128cc62e829f2c9d9f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 6f7d5abd86b7c887fd94369e2f4e89f723efb66ea7ce7128cc62e829f2c9d9f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2011-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2011-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2012-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2012-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2012-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2012-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2012-10-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-06-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-13 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-27 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:34:50.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110406120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f7d5abd86b7c887fd94369e2f4e89f723efb66ea7ce7128cc62e829f2c9d9f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-06 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-02
Definitivo (TPU 246)
2017-06-22
Conclusão (TPU 51)
2017-06-22
Abandono da causa (TPU 458)
2017-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-05-16
Petição (TPU 85)
2017-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T15:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-16T09:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-10-05T11:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2017-06-22T12:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-11T12:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-11T12:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-23T11:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-23T11:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-16T08:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-08-30T10:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-08-22T10:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-06-18T11:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-18T15:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-16T09:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-15T07:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-03-05T08:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-01-16T07:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-28T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-11-28T10:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-11-26T07:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-10-04T11:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-09-27T10:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-07-27T09:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-07-12T09:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-04-26T08:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-02T12:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-08-02T12:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-06-22T13:03:45.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8336",
    "nome": "11ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2017-06-22T12:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-18T10:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-06-14T07:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-06-14T07:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-05-11T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-04-13T17:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-04-11T12:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-03-23T12:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-23T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-03-23T12:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-03-16T08:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-02-24T11:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.