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TJRJ — 00275571120208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f02d43d137c2dd3a0e0998d4fc0de9e3a13d5c4b6be60612c08df74550c797d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-16 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19: Definitivo (TPU 246)
2022-04-19: Improcedência (TPU 220)
2022-04-13: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-13: Audiência (TPU 970)
2022-04-11: Confirmada (TPU 12283)
2022-04-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-09: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-09: Audiência (TPU 970)
2022-02-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-16T16:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-18T18:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-18T18:55:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T14:59:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T16:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-25T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T12:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-30T12:48:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T16:57:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-16T23:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-27T18:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T15:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-09T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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2022-04-13T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
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2022-04-13T21:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-01-29T18:57:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2021-02-01T18:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-02-23T04:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-03-22T11:17:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T11:17:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-07-23T13:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-07-23T14:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-25T14:38:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-09-04T12:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-09-27T22:17:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T22:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-11-11T21:51:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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2021-11-12T21:51:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-11-16T23:55:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-12-17T12:11:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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}

2021-12-17T12:11:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-12-17T12:11:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
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2021-12-17T12:11:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-23T18:01:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-12-23T18:01:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-12-23T18:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2021-12-23T18:01:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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