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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJRS 50057666820208210007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de CamaquãGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 538d853388ba7b8fdc69f1de4023715611faa4d2c0ff07992f9b912dfaa78d9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-11-22 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-30 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-22
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)
2021-10-15
Registro Processual (TPU 12296)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-15T20:14:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 2020-09-30T17:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-11-22T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-01T16:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-08-09T18:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-08-13T18:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-02-23T15:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-11-22T16:48:09.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  9. 2022-11-22T17:16:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-11-23T03:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.