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Agravo de Instrumento — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00000025820204059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c882c9e429c4c11c832f4638de428459ee47c4e92f46d09ce381fcbd7ad03f7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: c882c9e429c4c11c832f4638de428459ee47c4e92f46d09ce381fcbd7ad03f7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: c882c9e429c4c11c832f4638de428459ee47c4e92f46d09ce381fcbd7ad03f7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2020-05-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-06-04 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-06-09 — Decurso de Prazo; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-07-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-07-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-05-08 no assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-04 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-07 a 2020-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-26
Documento (TPU 581)
2020-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-08-12
Mérito (TPU 12200)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-07T23:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-05-08T15:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-05-08T16:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-05-08T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-05-14T17:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-05-29T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-04T08:39:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  8. 2020-06-04T08:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-06-09T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2020-06-09T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2020-06-22T23:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-07-03T14:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-07-03T15:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-07-09T17:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-07-09T18:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-07-09T18:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-07-22T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-07-23T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-07-24T17:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-07-28T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-07-28T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-07-28T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-07-28T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-08-05T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-08-05T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-08-05T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-08-11T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-08-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-08-11T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-08-12T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-08-12T13:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-09-05T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-09-05T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-09-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-09-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-09-26T00:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2020-09-26T00:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2020-05-08T16:59:18.000Z — Liminar (TPU 792)
  39. 2020-05-14T17:42:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2020-05-29T15:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.