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Inquérito Policial Militar — Competência da Justiça Militar Estadual — TJSE 00391972020228250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b0ef6507864c197151e1bfe06f306293394c3ef9ef89bcb84cae27308ceb62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d0b0ef6507864c197151e1bfe06f306293394c3ef9ef89bcb84cae27308ceb62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-09-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-10-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-10-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-23 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Militar Estadual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-01 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Militar Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-19 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Definitivo (TPU 246)
2022-11-01
Definitivo (TPU 246)
2022-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-28
Petição (TPU 85)
2022-10-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-09-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-29
Petição (TPU 85)
2022-09-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Militar Estadual | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-28T22:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-10-04T00:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-09-29T23:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-09-19T11:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2022-11-01T11:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2022-11-01T11:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2022-11-01T11:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2022-10-28T22:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2022-10-24T08:13:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-10-23T11:47:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2022-09-29T23:50:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-09-20T08:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.