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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 00002888020166090113

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3c279bdb7df38d753d69ce69e6dac8a8ad34e991e56e1566ac88185bbba27aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2021-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2021-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24
Documento (TPU 581)
2021-02-24
Documento (TPU 581)
2021-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T14:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-15T16:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-01-16T16:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-04T19:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-06-02T20:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-10-03T17:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-10-03T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-10-03T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-12-07T16:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-12-07T17:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-12-15T12:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-02-24T14:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-10-15T19:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2020-02-04T12:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-04T12:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-04T16:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-03-13T14:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-13T14:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-03-19T16:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-03-19T16:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-03-19T16:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2020-01-15T13:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-01-15T14:16:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2020-01-15T16:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-01-15T16:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-01-15T17:05:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2020-01-16T15:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-01-16T16:14:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-01-16T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2020-01-17T19:52:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2020-01-20T15:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-01-20T17:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-02-04T19:30:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2020-02-04T19:30:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2020-02-05T19:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2020-03-09T19:03:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2020-03-10T14:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-03-11T16:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.