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Inquérito Policial Militar — Competência da Justiça Militar Estadual — TJSE 00361334120188250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf831a0752098edac5f94a883db83d5d23ef2c77dad545152fc38d2f5470f149

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: cf831a0752098edac5f94a883db83d5d23ef2c77dad545152fc38d2f5470f149
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-10-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-10-15 para o assunto oficial «Competência da Justiça Militar Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 no assunto oficial «Competência da Justiça Militar Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-27 a 2018-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2018-10-23
Petição (TPU 85)
2018-10-22
Documento (TPU 581)
2018-10-22
Documento (TPU 581)
2018-10-22
(TPU )
2018-10-22
(TPU )
2018-10-22
(TPU )
2018-10-15
Arquivamento (TPU 228)
2018-10-10
Recebimento (TPU 132)
2018-10-10
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Militar Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-23T09:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-09T10:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-27T12:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-10-22T10:26:59.000Z — (TPU )
  5. 2018-10-22T10:06:20.000Z — (TPU )
  6. 2018-10-22T10:05:27.000Z — (TPU )
  7. 2018-10-29T12:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-10-29T12:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-10-22T11:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-10-22T10:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-10-15T19:17:35.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  12. 2018-10-10T11:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-10-10T11:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-27T10:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.