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TRT6 — 00000084020265060012

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: RECIFE - 12A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c694d98d547d9736ac7659aeb612a142497f6406d4f76c1566e6fb7342bbb95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04: Definitivo (TPU 246)
2026-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16: Publicação (TPU 92)
2026-04-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-16: Publicação (TPU 92)
2026-04-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2026-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-06T15:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-08T18:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-11T17:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-01-14T08:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T08:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T02:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-01-15T02:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T01:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20661",
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2026-02-05T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-02-13T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-02-23T18:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
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  }
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2026-02-23T18:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
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  }
}

2026-02-24T03:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
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  }
}
```

2026-02-24T03:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
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  }
}

2026-02-24T03:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}
```

2026-02-24T03:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-03-05T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}
```
2026-03-05T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
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  }
}
```

2026-03-05T13:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "20661",
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2026-03-09T11:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-03-10T11:22:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-03T17:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20661",
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  }
}

2026-04-03T17:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-06T04:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
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  }
}
```

2026-04-06T04:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-06T04:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}
```

2026-04-06T04:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-07T22:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-08T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-13T14:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-15T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-15T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-16T03:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}
```

2026-04-16T03:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-16T03:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}
```

2026-04-16T03:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}

2026-04-18T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}
```
2026-05-01T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20661",
    "nome": "RECIFE  - 12A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000804920255060016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / RECIFE - 16A VARA
TRT23 — 00001589320255230008 — Reclamação Pré-processual · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT13 — 00002556020265130033 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
TRT18 — 00004080620265180017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT18
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / Goiânia - 17a Vara
TRT6 — 00000806320265060291 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / PALMARES - 01A VARA
TRT13 — 00002545920265130006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT6 — 00000804820245060351 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / GARANHUNS - 01A VARA
TRT22 — 00004181220255220005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT22
- Órgão julgador: RECIFE - 12A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

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