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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000152020145030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-10-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-10-21 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-11-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:17.293671871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2015-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-26
Recebimento (TPU 977)
2015-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-11
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.