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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000141420125030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 145d48d0e1436da4adeb6e78d25c34af5c64f987fc538eb847d1d73304d3ffb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 145d48d0e1436da4adeb6e78d25c34af5c64f987fc538eb847d1d73304d3ffb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-07-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2012-11-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2013-09-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2013-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2013-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2014-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2014-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2014-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2015-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2015-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Conclusão (TPU 51)
2014-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-21
Conclusão (TPU 51)
2014-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-21
Conclusão (TPU 51)
2014-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-11-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.