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TRF3 — 00046598320074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430dc9d263d54877b945dd87e849f3089051883e1363d95aeb836069985e5ca8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-09 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2016-09-27: Execução frustrada (TPU 276)
2016-09-22: Recebimento (TPU 132)
2016-09-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-06: Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05: Conclusão (TPU 51)
2016-09-02: Petição (TPU 85)
2016-08-31: Recebimento (TPU 132)
2016-08-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-05-09T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-10T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-23T18:51:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-15T18:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-08-27T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-08-29T15:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-07-15T13:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-07-17T14:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-08T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-08T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-03-08T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-09-02T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-09-08T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-16T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-03-18T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-11-10T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-10T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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    }
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2011-11-10T12:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-11T11:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-11T11:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-01T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-06T17:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-29T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-30T09:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-08T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-08T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-04-23T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-29T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 83
    }
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2014-01-10T13:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-09T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-16T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-17T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-14T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-01-19T12:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-04-10T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2015-04-10T17:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2015-05-29T15:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004194820174050000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF4 — 00013424720084047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
TRF4 — 00049153020074047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
TRF3 — 00077388320104036106 — Execução Fiscal · 2010-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00086357720114036106 — Execução Fiscal · 2011-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 05029649519824036182 — Execução Fiscal · 1982-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
STJ — 00000408120054036112 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00000371420054036117 — Recurso Especial · 2021-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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