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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000141820155030044

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4628a3b53e03b1bf5744b9934e152d98b02db386c531188ae58f4a2f3d6909ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4628a3b53e03b1bf5744b9934e152d98b02db386c531188ae58f4a2f3d6909ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-16 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.