Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT20 00000480720135200006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6c79e27de84dda731be85c04fee3ebabacbed1e01ca216a6b4919c13d3e730e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f6c79e27de84dda731be85c04fee3ebabacbed1e01ca216a6b4919c13d3e730e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: f6c79e27de84dda731be85c04fee3ebabacbed1e01ca216a6b4919c13d3e730e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  4. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2023-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2023-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2025-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2025-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2025-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  14. 2026-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2026-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  16. 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  17. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  18. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)
2026-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Adicional de Produtividade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T12:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
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      }
    }
  2. 2013-01-22T10:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  3. 2013-03-13T15:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  4. 2013-11-11T15:00:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  5. 2013-11-14T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  6. 2013-11-28T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  7. 2013-12-05T09:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  8. 2014-01-21T00:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  9. 2014-02-17T10:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  10. 2014-05-04T00:12:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  11. 2014-05-08T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  12. 2014-06-06T05:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  13. 2014-06-06T05:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  14. 2014-06-07T00:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  15. 2014-06-09T02:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  16. 2014-06-09T02:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  17. 2014-06-10T01:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  18. 2014-06-27T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  19. 2014-07-11T00:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  20. 2014-07-11T00:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  21. 2014-08-05T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  22. 2014-10-30T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  23. 2014-11-07T00:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  24. 2014-11-07T00:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  25. 2014-12-17T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  26. 2015-01-20T11:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  27. 2015-02-12T11:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  28. 2015-05-15T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  29. 2015-05-15T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  30. 2015-05-23T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  31. 2015-07-27T12:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  32. 2015-08-17T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  33. 2015-08-17T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  34. 2015-12-13T01:58:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  35. 2015-12-13T03:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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    }
  36. 2015-12-13T03:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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  37. 2016-04-14T09:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  38. 2016-04-26T10:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-05-02T10:18:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
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  40. 2016-07-16T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18572",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.