TJPI — 00000138720088180051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FRONTEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c55c4b97cb4f9c46917ece06bd2b8eb9eed847401175965c533c3399b0b69c6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

Movimentações públicas

  1. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-27T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-27T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-08T09:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-29T14:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-26T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-26T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-10-29T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-03T12:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-11-05T12:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-11-05T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-10-06T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-01T08:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-08T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2020-01-21T11:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2020-08-18T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2021-05-21T12:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11291",
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  18. 2021-06-24T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
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      }
    }
  19. 2021-06-29T15:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  20. 2021-06-30T09:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  21. 2021-06-30T09:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  22. 2021-07-15T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  23. 2021-07-16T09:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  24. 2022-05-16T08:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  25. 2022-05-16T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  26. 2022-06-06T10:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  27. 2022-06-06T11:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  28. 2022-06-08T15:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  29. 2022-06-29T09:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  30. 2022-07-25T21:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  31. 2022-07-25T23:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  32. 2022-07-27T08:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  33. 2022-08-22T16:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  34. 2022-08-31T18:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  35. 2022-08-31T18:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  36. 2022-08-31T18:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  37. 2023-03-06T22:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  38. 2023-03-11T17:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  39. 2023-03-11T17:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  40. 2023-03-13T09:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  41. 2023-03-20T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  42. 2023-03-22T08:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  43. 2023-03-22T15:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  44. 2023-03-22T15:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  45. 2023-05-29T17:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  46. 2023-07-03T12:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  47. 2023-07-11T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  48. 2023-07-18T10:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  49. 2023-07-29T21:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  50. 2023-07-29T21:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  51. 2023-07-29T21:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  52. 2024-05-06T12:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  53. 2022-04-12T08:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  54. 2022-08-20T00:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  55. 2023-06-29T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  56. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  57. 2013-03-27T12:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  58. 2013-03-27T12:46:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  59. 2014-06-23T09:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  60. 2015-11-10T15:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  61. 2016-09-05T13:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  62. 2016-09-13T13:31:19.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  63. 2016-10-11T15:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  64. 2022-04-06T11:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  65. 2022-05-11T10:54:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  66. 2022-05-12T11:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  67. 2022-06-06T10:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  68. 2022-07-25T23:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  69. 2023-03-06T22:32:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  70. 2023-03-22T15:51:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  71. 2024-05-06T12:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  72. 2024-05-06T17:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  73. 2024-05-06T17:31:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }
  74. 2024-05-06T17:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11291",
        "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"
      }
    }

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