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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000143120145030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ae428189a786731f7ce83984fdfe8573521ec9bdc4ce0639148e69fdd1b52a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6ae428189a786731f7ce83984fdfe8573521ec9bdc4ce0639148e69fdd1b52a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 6ae428189a786731f7ce83984fdfe8573521ec9bdc4ce0639148e69fdd1b52a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:59.478635918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae428189a786731f7ce83984fdfe8573521ec9bdc4ce0639148e69fdd1b52a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2014-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Conclusão (TPU 51)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-02
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Conclusão (TPU 51)
2014-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Documento (TPU 581)
2014-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.