TRF5 — 00013772120254059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 758fc696e4dd7ee5cdb98307b9d6871529414a2c503e5d3bc26d8068db175b41

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Erro de Procedimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-06-16T16:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2025-06-17T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2025-06-27T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-06-27T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-06-30T18:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-06-30T18:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-07-03T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2025-07-12T11:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2025-07-12T11:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-07-17T20:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-07-20T01:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
12. 2025-08-13T00:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2025-08-20T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2025-08-20T00:11:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2025-08-20T00:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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16. 2025-06-18T13:30:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
17. 2025-06-27T13:36:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2025-07-17T16:33:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2025-08-20T00:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)