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TJRO — 00149109020078220101

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUÇÕES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fca73543013f1c6761414ddf5f787e64052f7f1a1adc04029a8f5a745ac0eb3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-12 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08: Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-08: Definitivo (TPU 246)
2022-09-08: Redistribuição (TPU 36)
2019-10-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-29: Definitivo (TPU 246)
2019-08-29: Documento (TPU 581)
2019-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-06: Conclusão (TPU 51)
2017-10-06: Recebimento (TPU 132)
2017-07-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-29T08:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T08:04:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2019-04-03T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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2019-10-10T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-08T15:56:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-16T10:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-01T09:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2010-08-13T09:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-13T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2013-04-08T17:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2007-04-12T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2010-08-13T09:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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2019-08-29T08:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2022-09-08T15:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4464",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2022-09-08T15:55:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4465",
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}

2010-08-23T09:01:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

2010-11-10T09:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-06-16T16:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2013-08-28T18:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2018-04-20T08:17:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```
2012-02-06T11:22:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

2015-07-06T17:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-21T09:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2015-03-17T11:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-09-19T12:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-05-18T11:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
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2017-07-24T11:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2012-03-06T11:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2010-09-24T17:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2013-04-23T09:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2011-08-17T07:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2017-10-06T00:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}

2013-04-17T09:39:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4465",
    "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002203720184013901 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
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