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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00114339620028260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fcbf544a6f506c4eda17b83e9da0a3ba3ec3803f988c8e45caa322777e3f985

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2007-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2008-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2009-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2009-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2010-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2012-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-02-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2013-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2013-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2013-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2013-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Fé Pública» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-04 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-14 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-16
Definitivo (TPU 246)
2013-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-27
Recebimento (TPU 132)
2013-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-25
Julgamento (TPU 193)
2013-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-14T12:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-02-10T18:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2009-02-04T17:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-02-18T17:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-02-06T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-03-01T09:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-02-20T16:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-02-27T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2022-07-14T15:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2008-02-18T10:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-02-04T10:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-26T16:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-02-19T14:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-02-25T12:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-02-09T10:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-03T14:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2010-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2005-12-14T12:49:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2005-12-14T12:54:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2012-01-16T15:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.