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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00082124220018260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af1fc624fa3b326c947a1e39d5166fb4ae7ecd70a196c626fd39dc0a319ca59d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2010-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2010-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2010-07-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2010-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2010-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2010-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2010-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2012-12-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2013-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2013-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:21:04.160773736Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-20T23:54:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af1fc624fa3b326c947a1e39d5166fb4ae7ecd70a196c626fd39dc0a319ca59d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-17 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-15
Definitivo (TPU 246)
2013-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-12
Recebimento (TPU 132)
2012-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-05
Julgamento (TPU 193)
2012-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2002-05-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2002-10-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2008-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-04-10T17:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-04-15T08:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-04-16T17:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-03-31T11:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-04-03T09:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-04-03T17:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-04-26T16:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-04-27T10:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-04-29T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2010-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-07-19T15:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2010-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-07-23T15:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-07-23T16:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-07-26T15:03:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-07-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.