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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003939420166090036

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d139129894c31b93e570ab47e9cd625894a45706b1bc0bfaf197b93e698a3f65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-10-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2021-07-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2021-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2021-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.655376350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-25T18:12:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d139129894c31b93e570ab47e9cd625894a45706b1bc0bfaf197b93e698a3f65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-25 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Remessa (TPU 123)
2021-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Reativação (TPU 849)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Petição (TPU 85)
2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Recebimento (TPU 132)
2020-09-23
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-25T18:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-28T19:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-12-26T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-17T15:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-26T18:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2020-02-26T18:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-04-16T16:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-04-16T20:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-04-16T20:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-09-04T15:18:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  11. 2021-08-30T15:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2019-11-04T12:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-02-11T10:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-02-11T10:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-17T15:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-10-25T18:12:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2019-10-25T18:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-25T18:14:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2019-10-25T18:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-10-28T18:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-28T19:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-28T19:12:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2019-10-30T14:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-12-19T15:36:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2019-12-26T17:36:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2019-12-27T14:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2020-02-06T19:47:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-02-07T15:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-02-07T17:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-02-26T14:19:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  32. 2020-02-26T18:08:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2020-03-02T17:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-04-01T14:17:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2020-04-01T14:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-04-06T14:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-04-06T14:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-04-15T16:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-04-15T16:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-04-15T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.