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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00004610820166260283

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 581d2204f05785b3fef30c7dd5f0a7875da57ac1c1433f22b37d9f5aa6d3ab72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2020-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.750621254Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-17T18:51:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 581d2204f05785b3fef30c7dd5f0a7875da57ac1c1433f22b37d9f5aa6d3ab72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-10
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T18:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-18T14:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-10-24T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-07T13:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-14T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-06-02T20:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2020-06-08T18:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2020-09-28T18:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-09-29T05:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-09-29T05:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-10-01T09:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-10-16T19:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-10-21T15:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2019-10-21T17:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-02-04T12:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-02-04T12:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-07T13:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-02-14T12:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-10-17T18:51:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  20. 2019-10-17T18:53:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2019-10-18T14:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-18T14:20:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2019-10-21T12:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-24T13:46:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2019-10-24T13:46:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2019-10-25T17:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-12-19T18:27:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2019-12-19T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-01-09T15:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-02-12T14:26:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  32. 2020-02-14T12:08:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2020-02-19T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-06-05T14:46:57.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  35. 2020-06-05T14:46:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2020-06-05T15:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-06-05T17:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-06-08T18:33:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2020-06-12T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-09-02T18:34:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.