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TJCE — 00481386020148060035

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8253112b30c8317713e37782546168956df32f2c0599c7b22fc1695fc8c2d990

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09: Definitivo (TPU 246)
2024-10-09: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-09: Documento (TPU 581)
2024-10-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09: Conclusão (TPU 51)
2024-06-12: Conclusão (TPU 51)
2024-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17: Petição (TPU 85)
2024-05-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-02: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-09: Conclusão (TPU 51)
2023-10-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-05-27T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T12:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)

2014-11-20T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-23T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-05T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-22T07:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-12T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-06-30T11:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T10:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-08-11T20:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-11-08T13:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-08T13:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-09T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-08-30T10:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-08-20T08:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-11-13T22:26:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-05-17T09:32:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-07-25T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-19T12:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-11-27T13:06:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-11-19T00:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T13:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-07-22T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-08-09T17:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-08T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-10-09T10:52:54.000Z — Documento (TPU 581)

2015-07-22T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-08-09T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-08T13:11:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T14:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-04-30T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
2021-01-18T14:51:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-12-06T19:42:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-18T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-02-25T15:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-27T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-20T14:04:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08032741220178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
STJ — 00004313619998160038 — Recurso Especial · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJRJ — 00007954320158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09109358120198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00009097920158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00007912120068190012 — Execução Fiscal · 2006-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPA — 00003421320108140093 — Execução Fiscal · 2011-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJSC — 09034130320198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

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