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Inquérito Policial Militar — Desaparecimento,consunção ou extravio — TJSE 00188853320168250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96fe618bed1efc9ac404a5bec3a646bd8895eb80d2c7416176de3231ae616bce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 96fe618bed1efc9ac404a5bec3a646bd8895eb80d2c7416176de3231ae616bce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-06-15 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:34:35.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160608120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96fe618bed1efc9ac404a5bec3a646bd8895eb80d2c7416176de3231ae616bce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-08 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Conclusão (TPU 51)
2016-06-15
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2016-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T08:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-13T10:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-10T13:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-09T07:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-30T11:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-08-30T11:02:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-06-16T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-06-15T12:14:33.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  9. 2016-06-15T09:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-08T16:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.