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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPE 00000042720248175990

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb4d7f3d8aed9e7153a3107a0011ca4a3382c21929d29cf9a495d7aa0907c222

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: bb4d7f3d8aed9e7153a3107a0011ca4a3382c21929d29cf9a495d7aa0907c222
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-12-03 — Evolução da Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2026-01-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-01-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-01-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-08 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-01 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08
Definitivo (TPU 246)
2026-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Recebimento (TPU 132)
2026-02-23
Morte do agente (TPU 1042)
2026-02-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-01T22:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-02T06:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-01-02T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-01-02T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-02T13:20:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2024-01-23T08:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-02-05T15:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-02-07T11:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-10T20:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-01-08T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-01-08T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-01-08T11:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-01-08T11:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-01-21T19:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-01-21T19:42:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-29T18:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  17. 2026-01-29T18:18:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  18. 2026-02-10T09:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2026-02-23T13:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  20. 2026-02-24T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  21. 2026-03-20T09:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  22. 2026-03-24T13:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  23. 2026-04-08T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    "codigo": "7748",
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  24. 2026-04-08T12:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    },
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "7748",
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  }
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  25. 2026-04-08T13:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  26. 2025-12-01T15:29:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2025-12-03T12:56:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  28. 2026-03-17T01:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  29. 2026-04-08T12:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  30. 2024-01-02T10:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  31. 2024-01-02T11:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72676",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 2 - OLINDA"
  }
}
  32. 2024-02-05T14:59:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  33. 2025-09-08T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  34. 2025-12-01T15:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  35. 2025-12-03T12:59:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  36. 2025-12-04T10:18:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  37. 2026-01-08T11:44:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  38. 2026-01-08T11:46:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  39. 2026-01-08T11:47:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  40. 2026-01-08T12:00:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7748",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.