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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Acúmulo de Função — TRT3 00000147820145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30ce7d26299c3521777634796861e89ee1ff3a8e8ded002e13bd3bb8c61426f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 30ce7d26299c3521777634796861e89ee1ff3a8e8ded002e13bd3bb8c61426f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 30ce7d26299c3521777634796861e89ee1ff3a8e8ded002e13bd3bb8c61426f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-11-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-11-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-12-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-18 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:52.577847824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30ce7d26299c3521777634796861e89ee1ff3a8e8ded002e13bd3bb8c61426f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2015-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-06
Recebimento (TPU 977)
2015-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-11-18
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-11-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.