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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Denúncia/Queixa — TJAL 07001528520208020030

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de PiranhasGrau: JEData de ajuizamento: 2020-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45e1a49cce63a5180d9d69a35c435ce7b66f47e20e7208abea846eec66663952

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001528520208020030 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Denúncia/Queixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45e1a49cce63a5180d9d69a35c435ce7b66f47e20e7208abea846eec66663952. SHA-256 do comentário: 90f3d13f650b66e946a50e9b29c6d454bbaa650161c70aac0d5e1c8ac22be39f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-08-03 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:04:15.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200420101324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45e1a49cce63a5180d9d69a35c435ce7b66f47e20e7208abea846eec66663952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-20 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2022-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-03
Publicação (TPU 92)
2022-08-03
Registro Processual (TPU 12296)
2022-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-02
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denúncia/Queixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-14T02:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-08-03T11:59:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  3. 2022-08-03T10:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-08-02T10:35:49.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  5. 2022-06-09T09:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-06-08T13:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-02-22T00:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-05-07T21:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-05-07T12:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-08-15T08:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-08-18T09:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-04-20T10:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2020-05-08T10:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-08-02T13:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-04-22T10:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-08-03T13:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2022-08-18T09:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-08-18T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-08-18T09:34:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2022-08-03T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.