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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Denúncia/Queixa — TJAL 07002915020208020349

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de PenedoGrau: JEData de ajuizamento: 2020-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 632e0c2da7beebbbcd0e75003dbc3aef5986d70ac43dd73aee2fe698487bc36f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002915020208020349 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Denúncia/Queixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 632e0c2da7beebbbcd0e75003dbc3aef5986d70ac43dd73aee2fe698487bc36f. SHA-256 do comentário: 1509125186fe1129726dc943d4a82261b0c83c56de3b9115edc8f7062ce32c28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-11-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-11-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-11-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-11-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:27:46.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201027215722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 632e0c2da7beebbbcd0e75003dbc3aef5986d70ac43dd73aee2fe698487bc36f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-27 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-17
Apensamento (TPU 135)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2020-11-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denúncia/Queixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T10:47:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2020-11-16T15:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-11-12T19:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-11-11T11:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-11-04T14:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-11-03T20:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-10-27T22:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-12-02T10:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-11-18T16:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-11-17T09:32:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2020-11-17T08:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-11-17T08:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-11-12T15:02:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  14. 2020-11-25T10:48:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2020-10-28T10:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2020-10-29T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-29T10:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-11-03T10:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-11-04T09:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2020-11-03T10:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-11-03T10:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.