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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT14 00000284520235140131

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63979586a0ac88e471c2e14a2aded957725c9bded71a4f0865293e6f5d2e6c17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 63979586a0ac88e471c2e14a2aded957725c9bded71a4f0865293e6f5d2e6c17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2023-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  4. 2024-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  5. 2025-04-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2025-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2026-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  13. 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  16. 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  17. 2026-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2026-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234
  3. Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02
Publicação (TPU 92)
2026-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Conclusão (TPU 51)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Ônus da Prova | FGTS | Correção Monetária | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T09:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2023-01-26T08:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30393",
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  }
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  3. 2023-01-27T08:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-28T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-28T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2023-01-30T08:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  7. 2023-02-02T14:34:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  8. 2023-02-03T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30393",
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  }
}
  9. 2023-02-03T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
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  10. 2023-02-03T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  11. 2023-02-03T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  12. 2023-02-06T14:53:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2023-02-07T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30393",
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  }
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  14. 2023-02-07T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2023-02-07T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2023-02-07T10:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  17. 2023-02-08T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30393",
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  }
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  18. 2023-02-17T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  19. 2023-02-22T15:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  20. 2023-02-23T16:14:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  21. 2023-02-24T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  22. 2023-02-24T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  23. 2023-02-24T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  24. 2023-02-24T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  25. 2023-02-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  26. 2023-03-07T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  27. 2023-03-07T10:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  28. 2023-03-07T11:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  29. 2023-03-08T09:57:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  30. 2023-03-08T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  31. 2023-03-08T13:09:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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  32. 2023-03-10T10:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-03-11T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2023-03-11T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2023-03-24T18:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2023-03-24T18:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-03-28T09:42:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  38. 2023-03-30T10:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-04-10T21:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-04-18T07:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.