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Inquérito Policial Militar — Exercício de comércio por oficial — TJSE 00463980520188250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d0fff8598302e8f11ec325479e9fb9636b2f5d594ae85c448b41b5b6d3e6ca4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 7d0fff8598302e8f11ec325479e9fb9636b2f5d594ae85c448b41b5b6d3e6ca4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-02-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:19:47.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d0fff8598302e8f11ec325479e9fb9636b2f5d594ae85c448b41b5b6d3e6ca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-29 a 2019-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-04
Definitivo (TPU 246)
2019-09-25
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Recebimento (TPU 132)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de comércio por oficial | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Participação ilícita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T11:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-29T10:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-09-17T11:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-23T01:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-12T07:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-08T08:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-08T08:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-19T00:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-06T09:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-06T08:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-06T08:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-06T08:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-14T09:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-09T12:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-10T09:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-07T10:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-10-04T10:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-09-25T13:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-08-10T09:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-08-08T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-08-08T09:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-08-08T08:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-08T08:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-03-26T10:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-02-28T08:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-02-28T08:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-02-07T12:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-05T21:53:22.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  29. 2019-02-05T08:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-02-05T08:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-01-31T12:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-29T10:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.