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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSE 00168607620188250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45e8141048f5ddb5261af290776dfb7a6fb2ca95e2d082cdfd3f0bdb7b2ffc73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 45e8141048f5ddb5261af290776dfb7a6fb2ca95e2d082cdfd3f0bdb7b2ffc73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-05-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2018-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-05
Definitivo (TPU 246)
2018-05-23
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Petição (TPU 85)
2018-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
(TPU )
2018-05-16
(TPU )
2018-05-16
(TPU )
2018-05-15
Recebimento (TPU 132)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)
2018-05-15
Arquivamento (TPU 228)
2018-05-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-14T17:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-02T19:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-05-16T09:07:49.000Z — (TPU )
  5. 2018-05-16T09:01:39.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-16T08:57:06.000Z — (TPU )
  7. 2018-06-05T10:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-06-05T10:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-05-23T18:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-05-16T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-05-15T21:10:43.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  12. 2018-05-15T07:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-05-15T07:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-02T14:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.